Justiça valida contratações contestadas pelo TCE e garante permanência de 214 servidores em Limeira

Paço Municipal de Limeira (SP) Prefeitura de Limeira A Justiça de Limeira (SP) validou, em decisão final de primeira instância, as contratações de 214 ser...

Paço Municipal de Limeira (SP) Prefeitura de Limeira A Justiça de Limeira (SP) validou, em decisão final de primeira instância, as contratações de 214 servidores municipais da educação aprovados em um concurso público de 2014, que tinha sido contestado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Dessa forma, todos esses funcionários tiveram sua permanência garantida na administração municipal. A sentença, publicada pela Vara da Fazenda Pública em 31 de março, também anula as decisões nas quais o TCE julgou ilegais as admissões desses servidores. 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram O Tribunal de Contas alegou duas irregularidades: Ausência de critérios objetivos na avaliação da prova prática para o cargo de monitor; Fragilidade na comprovação da convocação dos candidatos. Ação judicial Diante da iminente necessidade de demissão dos servidores, em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Limeira ingressou com uma ação judicial para garantir a permanência deles. No dia 12 do mesmo mês, a Vara da Fazenda Pública proibiu o TCE de tomar qualquer medida visando às demissões. A decisão foi em caráter liminar, ou seja, com validade até o julgamento do processo, que ocorreu em 31 de março. Cabe recurso. O g1 questionou o Tribunal de Contas e, assim que houver resposta, esta reportagem será atualizada. O que diz a Justiça Na sentença, a juíza Graziela da Silva Nery rebateu as irregularidades alegadas pelo TCE. Segundo ela, o município apresentou uma planilha que comprova a existência de critérios objetivos para aplicação da prova referente ao cargo de monitor. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Piracicaba no WhatsApp A magistrada diz, ainda, que o formato de convocação estava devidamente demonstrado no edital do concurso, “sendo razoável presumir que os candidatos tinham ciência”. Graziela reconheceu a competência do TCE para julgamento da legalidade dos autos de admissão, mas aponta que a exoneração de 214 servidores aprovados em concurso público, que estão em exercício há aproximadamente dez anos, “mostra-se excessiva e desproporcional”. “Comprometeria gravemente a continuidade dos serviços públicos educacionais, afetando centenas de alunos da rede municipal de ensino, incluindo crianças com deficiência atendidas por profissionais especialmente capacitados”, escreveu. ‘Decisão encerra um período de incerteza’ Em nota, a Prefeitura de Limeira comemorou a sentença. Veja abaixo o comunicado completo: "A Prefeitura de Limeira informa que a Justiça assegurou, em decisão final de primeira instância, a permanência de 214 servidores da Educação aprovados no Concurso Público nº 03/2014. A decisão encerra um período de incerteza que colocava em risco o vínculo empregatício de profissionais que ingressaram no serviço público pelo caminho legítimo: prestaram concurso, foram aprovados e construíram suas carreiras com dedicação. Diante do cenário de instabilidade, a administração municipal adotou todas as medidas judiciais cabíveis para defender esses vínculos e preservar o interesse público. Com o desfecho favorável, a prefeitura mantém seu quadro de profissionais qualificados, garante a continuidade das atividades nas unidades escolares e reafirma o compromisso de proteger os servidores que, de boa fé, fizeram o concurso público." VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba